TERMOS DE
USO

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Torcedor Premiado ("Plataforma"), disponível em torcedorpremiado.com.br e nos aplicativos móveis oficiais, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A Torcedor Premiado Tecnologia S.A., com sede em São Paulo – SP, CNPJ 00.000.000/0001-00 ("Empresa"), reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso no site e/ou por e-mail.

O uso continuado após publicação das alterações implica na aceitação automática das novas condições. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa e por escrito de seus responsáveis legais.

2.Uso do Serviço

A Plataforma Torcedor Premiado é destinada exclusivamente a pessoas físicas, maiores de 18 anos ou menores legalmente autorizados, com CPF válido e ativo na Receita Federal do Brasil.

O Usuário compromete-se a: (a) fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro; (b) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; (c) não compartilhar sua conta com terceiros; (d) não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (e) não tentar burlar os sistemas de pontuação, verificação ou autenticação.

É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário. Contas suspeitas de fraude serão suspensas sem aviso prévio e os Fan Points acumulados serão cancelados, sem direito a ressarcimento.

3.Fan Points

Fan Points são créditos virtuais não conversíveis em dinheiro, disponibilizados pela Empresa ao Usuário em razão de atividades elegíveis realizadas na Plataforma ou por meio de parceiros credenciados ("Parceiros").

Os Fan Points podem ser acumulados mediante: check-in em eventos via Fan Scan™, compras verificadas em estabelecimentos Parceiros, indicação de novos usuários, participação em campanhas promocionais e ações especiais determinadas exclusivamente pela Empresa.

Os Fan Points não constituem moeda eletrônica, não são transferíveis entre contas, não são permutáveis por dinheiro e não integram o patrimônio do Usuário para qualquer fim legal. No plano gratuito, Fan Points expiram após 12 (doze) meses de inatividade da conta. Planos pagos têm regras de expiração diferenciadas conforme descrito na página de assinaturas.

4.Assinaturas

A Plataforma oferece planos de assinatura pagos ("Planos") que concedem ao Usuário benefícios adicionais, incluindo multiplicadores de pontos, acesso antecipado a experiências e benefícios exclusivos. Os Planos vigentes, seus preços e benefícios estão descritos na página "/planos" e podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

O pagamento dos Planos é efetuado mensalmente ou anualmente, conforme escolha do Usuário, via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, por meio de gateway de pagamento homologado. A cobrança é realizada automaticamente na data de renovação do plano.

A Empresa reserva-se o direito de suspender o acesso aos benefícios pagos em caso de inadimplência, após notificação ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.

5.Cancelamento

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem ônus, multa ou fidelidade, por meio do painel de configurações da conta. O cancelamento entra em vigor imediatamente e o Usuário manterá acesso aos benefícios do plano até o término do período já pago.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da legislação aplicável, o Usuário que contratar um Plano por meios eletrônicos poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, obtendo reembolso integral do valor pago.

A exclusão da conta é definitiva e implica na perda imediata de todos os Fan Points acumulados, histórico de resgates e benefícios associados. A solicitação de exclusão deve ser feita pelo suporte mediante protocolo formal.

6.Privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela Política de Privacidade disponível em torcedorpremiado.com.br/privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo o envio de comunicações de marketing mediante opt-in.

7.Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia oriunda deste instrumento será dirimida pelo foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas. A tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implicará novação ou renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail juridico@torcedorpremiado.com.br ou pelo endereço: Av. Paulista, 1000, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-100.

Última atualização: 01 de junho de 2025.